POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

PROPÓSITO

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo estabelecer as diretrizes, princípios e regras de boas práticas de governança a serem seguidos por todas as pessoas, parceiros e sistemas que se relacionam com a Olga Biocosméticos e que realizam operações de tratamento de dados pessoais, visando o estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e das resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

ESCOPO

Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da loja online Olga Biocosméticos, abrangendo meios digitais e físicos, e regula os deveres de todos os colaboradores, prestadores de serviços e operadores que atuem em nome da organização.

 

CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais e Identificação do Controlador

Art. 1º. A aplicação desta Política é pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme o art. 6º da LGPD.

Art. 2º. Identificação do Controlador: Para fins desta política, a empresa controladora dos dados (responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais) é [Nome Completo / Razão Social da Empresa de Olga], inscrita no CNPJ sob o nº [Inserir CNPJ aqui], com sede em São Paulo – SP[cite: 1].

Art. 3º. São responsabilidades da Olga Biocosméticos:

  1. Atender prontamente aos dispostos normativos e publicações da ANPD;
  2. Desenvolver, implementar e manter atualizados os avisos de privacidade em seu ambiente virtual;
  3. Manter o registro e o inventário das operações de tratamento de dados pessoais realizados.

 

CAPÍTULO II – Do Tratamento de Dados Pessoais e Bases Legais

Art. 4º. O tratamento de dados pessoais de clientes na plataforma deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades comerciais e obrigações legais, sendo amparado pelas seguintes bases legais da LGPD:

  1. Dados de Cadastro e Faturamento (Nome completo e CPF): Tratados com base no Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (emissão obrigatória de Notas Fiscais eletrônicas..
  2. Dados de Entrega (E-mail, telefone/WhatsApp e endereço completo com CEP): Tratados com base na Execução de Contrato (necessários para o processamento do pedido e a entrega logística dos produtos).
  3. Dados de Navegação e Preferências (Endereço IP, comportamento de compra): Tratados com base no Legítimo Interesse do controlador (para melhoria da segurança do site) ou mediante Consentimento para fins de marketing personalizado.

Art. 5º. O tratamento de dados pessoais sensíveis ou dados de crianças e adolescentes, caso ocorra, observará estritamente as hipóteses legais e os procedimentos de segurança reforçados exigidos pela legislação vigente.

Art. 6º. O uso compartilhado de dados pessoais ocorre unicamente para a execução das atividades essenciais da loja online, restrito aos seguintes parceiros (operadores):

  1. Intermediador de pagamento seguro: Mercado Pago (Execução de Contrato);
  2. Gestão de logística e envio: Melhor Envio (Execução de Contrato);
  3. Provedor de Hospedagem do Site: Hostinger (Execução de Contrato / Armazenamento Seguro)
  4. Ferramentas de Análise e Marketing Digital: Google (Google Site Kit/Analytics) para estatísticas de tráfego, e Meta/TikTok (Pixels de conversão) para otimização de campanhas publicitárias;
  5. Ferramenta de E-mail Marketing: MailPoet (para envio de comunicações promocionais e newsletters mediante consentimento ou legítimo interesse).
  6. Autoridades fiscais e tributárias para fins de faturamento e emissão de notas fiscais (Obrigação Legal).

 

CAPÍTULO III – Dos Direitos dos Titulares de Dados

Art. 7º. A Olga Biocosméticos garante aos clientes, na qualidade de titulares de dados pessoais, o pleno exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, mediante solicitação gratuita e facilitada:

  1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  2. Acesso facilitado aos dados armazenados pela loja;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (salvo obrigações legais de retenção);
  7. Revogação do consentimento a qualquer momento para tratamentos de marketing.

 

 

CAPÍTULO IV – Do Prazo de Armazenamento e Critérios de Exclusão

Art. 8º. Os dados pessoais dos clientes serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

  1. Dados de faturamento, transações financeiras e notas fiscais eletrônicas serão guardados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as legislações fiscais, tributárias e de defesa do consumidor vigentes no Brasil.
  2. Dados de contato para fins de e-mail marketing (newsletter) serão conservados por tempo indeterminado, até que o titular solicite a exclusão ou exerça seu direito de revogação do consentimento.

Art. 9º. Esgotado o prazo de retenção legal ou após a solicitação válida de exclusão pelo titular, os dados serão eliminados de forma segura do banco de dados ou anonimizados, impossibilitando a identificação do indivíduo.

 

CAPÍTULO V – Da Política de Cookies e Gerenciamento

Art. 10. A Olga Biocosméticos utiliza arquivos de identificação (cookies) em suas páginas para coletar dados de navegação, respeitando a transparência e a escolha do usuário.

Art. 11. Os cookies utilizados dividem-se em:

  1. Cookies Essenciais/Técnicos: Necessários para o funcionamento básico do site (manter o produto no carrinho, segurança no login da conta).
  2. Cookies Analíticos (Google): Utilizados para entender o volume de visitas e o comportamento do público dentro da loja.
  3. Cookies de Marketing (Meta e TikTok): Utilizados para direcionar anúncios de acordo com os interesses do usuário fora do site.

Art. 12. O usuário poderá, a qualquer momento, revisar suas preferências, gerenciar ou recusar os cookies não essenciais por meio do painel de consentimento interativo (CookieYes) exibido na página inicial do site.

 

CAPÍTULO VI – Da Conscientização e Capacitação

Art. 13°. Todos os colaboradores ou parceiros da Olga Biocosméticos com acesso aos dados de clientes devem passar por orientações e treinamentos periódicos a respeito das práticas corretas de segurança, privacidade e proteção de dados.

 

CAPÍTULO VII – Da Segurança e Boas Práticas

Art. 14°. Para mitigar riscos e prevenir incidentes com dados pessoais, são adotadas as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

  1. Limitação de acesso aos dados pessoais estritamente às pessoas autorizadas que realizam o processamento dos pedidos;
  2. Armazenamento de dados em ambiente digital seguro com criptografia e proteção ativa contra invasões;
  3. Estabelecimento de termos de confidencialidade e chaves de conexão seguras (APIs) com os operadores de pagamento e frete.

Art. 15°. Qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares será comunicado à ANPD e aos clientes afetados dentro do prazo legal previsto pela LGPD[cite: 1].

 

CAPÍTULO VIII – Da Auditoria e Conformidade

Art. 16. O cumprimento desta Política será avaliado periodicamente através de verificações de conformidade no site, buscando certificar que os plugins, formulários e sistemas de pagamento continuam operando de forma segura e transparente.

 

CAPÍTULO IX – Das Funções, Responsabilidades e Canal LGPD

Art. 17. Na qualidade de Controlador, compete à Olga Biocosméticos tomar as decisões referentes ao tratamento de dados, indicar o Encarregado de Proteção de Dados e assegurar que os parceiros sigam as suas diretrizes contratuais.

Art. 18. O canal oficial para atendimento às solicitações relacionadas à LGPD e exercício dos direitos dos titulares é coordenado diretamente pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da loja, através dos contatos listados no Art. 21º desta política.

Art. 19. Na qualidade de Operadores, as plataformas parceiras devem tratar os dados pessoais estritamente para as finalidades determinadas pelo Controlador, sendo vedado o uso para fins diversos.

 

CAPÍTULO X – Dos Contratos e Instrumentos Congêneres

Art. 20. Todo e qualquer contrato ou integração com parceiros comerciais que envolva o tratamento de dados dos clientes da Olga Biocosméticos deve conter cláusulas de segurança da informação e obrigações explícitas de descarte ou devolução segura dos dados após o término da prestação do serviço.

 

CAPÍTULO XI – Das Penalidades e Disposições Finais

Art. 21. O descumprimento das diretrizes estabelecidas nesta Política por parte de colaboradores ou prestadores de serviços poderá acarretar sanções administrativas e rescisão contratual, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.

Art. 22. As dúvidas sobre esta política e o exercício dos direitos dos titulares (como exclusão ou correção de dados) deverão ser encaminhados ao canal oficial de atendimento da loja:

E-mail de Contato: olgabiocosmeticos@gmail.com

Telefone/WhatsApp: (11) 95397-1802

Art. 23. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser revisada e atualizada periodicamente através de verificações de conformidade.